Justiça determina exoneração da tia da prefeita de Boa Viagem e da cunhada do vice-prefeito

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 10, em caráter liminar, a imediata exoneração das servidoras Maria Guiomar Cavalcante de França (tia da prefeita Aline Cavalcante Vieira) e Rosângela Rodrigues Pimentel (cunhada do vice-prefeito, Ademir Carneiro), respectivamente, dos cargos de Diretora da Casa de Saúde Adília […]

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Zonas eleitorais podem ter audiências de instrução por videoconferência

A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE) editou o Provimento nº 11/2020, que regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências de instrução nas zonas eleitorais do Ceará. De acordo com o normativo, as audiências serão realizadas, preferencialmente, pela plataforma utilizada pelo Juiz Eleitoral nas audiências que realiza na Justiça Comum Estadual, tais como […]

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Justiça interdita matadouro público de Boa Viagem  

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 23, a interdição imediata do matadouro daquele município, mantendo-o fechado enquanto o Ente requerido não obter Licença de Operação e termo de desembargo de suas atividades junto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A sentença, concedendo […]

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Mesários serão convocados por meio eletrônico

A Justiça Eleitoral no Ceará mobiliza mesários de todo o Estado para que atualizem seus dados no formulário eletrônico (clique aqui), a fim de viabilizar o recebimento das cartas convocatórias por e-mail ou WhatsApp. São cerca de 75.200 mesários que auxiliam a Justiça Eleitoral cearense na missão de garantir o exercício livre e consciente do voto, visando à escolha de […]

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Ex-gestora é condenada por pagar remuneração inferior ao salário mínimo

Os servidores públicos não podem receber remuneração inferior ao salário mínimo, independentemente da carga horária de trabalho que exercem. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a ex-prefeita do município de Caridade, Maria Simone Fernandes Tavares, por improbidade administrativa. A ex-gestora também […]

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Justiça determina criação de abrigo para crianças e adolescentes em Pedra Branca

A Vara Única da Comarca de Pedra Branca determinou ao Município de Pedra Branca a criação de um abrigo institucional para crianças e adolescentes, acatando Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca. A decisão favorável ao MP é do último […]

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TJCE suspende prazos de processos físicos e eletrônicos até 20 de maio

Para seguir as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, até o dia 20 de maio, os prazos dos processos físicos e eletrônicos (Portaria nº 679/2020). A medida atende à Resolução nº 318, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada nesta quinta-feira (07/05). De acordo com o documento, […]

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