Catadores de Canindé devem receber auxílio do Governo do Estado

Após análise da Comissão de Avaliação, foram preliminarmente habilitados 981 catadores associados a 44 associações e/ou cooperativas para receber o Auxílio Catador, através da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA). Abriu-se, de 22 a 26 de agosto, a etapa para interposição de recursos aos catadores que não foram contemplados no resultado preliminar.

O  benefício do Governo do Ceará foi instituído pela Lei nº 17.256, 31 de julho de 2020. Trata-se de um programa estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela covid-19. Em contrapartida, os catadores se comprometem com o incremento de atividades relativas à reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, com inquestionável impacto na proteção do meio ambiental.

O Programa prevê o pagamento pela SEMA de auxílio financeiro, no valor de 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, em 6 parcelas fixas, até 31 de dezembro de 2020, aos catadores associados ou cooperados do Estado.

As regras foram publicadas pela SEMA no Edital N.01/2020, que estabelece as regras, datas e documentos para participação dos catadores no Programa de Reforço à Renda. Os catadores habilitados das associações e/ou cooperativas são de 38 municípios cearenses, a saber:

  1. Altaneira
    2. Aracati
    3. Barbalha
    4. Brejo Santo
    5. Camocim
    6. Canindé
    7. Caridade
    8. Choró
    9. Crateús
    10. Crato
    11. Eusébio
    12. Forquilha
    13. Fortaleza
    14. Graça
    15. Groaíras
    16. Iguatu
    17. Independência
    18. Juazeiro do Norte
    19. Jucás
    20. Limoeiro do Norte
    21. Maracanaú
    22. Maranguape
    23. Massapê
    24. Meruoca
    25. Monsenhor Tabosa
    26. Morada Nova
    27. Moraújo
    28. Nova Olinda
    29. Pacatuba
    30. Pacujá
    31. Quixadá
    32. Quixeré
    33. Russas
    34. Santana do Acaraú
    35. Senador Sá
    36. Sobral
    37. Tabuleiro do Norte
    38. Várzea Alegre

De acordo com o Edital, se a solicitação do auxílio foi indeferida, a associação e/ou cooperativa de forma representativa, e, a pedido do catador vinculado, poderá apresentar recurso, nas formas eletrônica e presencial, mediante apresentação de Formulário para Interposição de Recurso (Anexo 7 do Edital), no prazo de cinco dias a contar da data de publicação do resultado preliminar, não sendo aceitos recursos abertos fora desse prazo.

Dessa forma, nos dias 22 e 23 de agosto, a apresentação do recurso será, exclusivamente, na forma eletrônica, através do e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br. Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, de forma eletrônica e na forma presencial, exclusivamente na Sede da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, na Av. Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, de 9h às 12h e de 13h às 18h.

Não caberá análise do recurso quando não houver justificativa ou comprovação de novos elementos além das informações já recebidas.
O resultado do pedido de recurso será divulgado em lista a ser publicada no site institucional da Secretaria do Meio Ambiente e o resultado final será divulgado no dia 31 de agosto.

Por Ascom SEMA