Empossados novos conselheiros tutelares em Canindé

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Canindé, presidido pela professora Vera Justa, deu posse, na manhã da última sexta-feira (10), aos novos membros do Conselho Tutelar do município.

A cerimônia de posse aconteceu na sede da Secretaria Municipal da Assistência Social – SMAS. Participaram do evento secretários do Governo Municipal, representantes do Poder Legislativo, familiares dos conselheiros e convidados.

Os conselheiros juraram defender, zelar, cumprir e fazer cumprir de forma ética e com responsabilidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Auricenia Santiago, Bruna Silva, Angélica Abreu, Fábio Sousa e Iran Mariano, foram empossados para quatro anos de mandato.

Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), o Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou os responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo ECA.

É papel do conselheiro tutelar fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Quando os conselheiros recebem uma denúncia, após a confirmação da violação de direitos, cabe ao órgão aplicar medidas de proteção. Eles requisitam serviços e aplicam as medidas protetivas, mas não executam as medidas de proteção, pois essa responsabilidade é do poder público, das famílias e da sociedade civil em geral.

Foto: Divulgação das redes sociais