Justiça suspende cassação de vereador em Itatira

A justiça determinou, na última sexta-feira (29), o retorno à Câmara Municipal de Vereadores em Itatira de José Ilo Barros Dias, Nem Dias (PSDB). O parlamentar havia sido cassado por 9 votos de seus colegas vereadores no dia (21) sob acusação de receber um Benefício de Prestação Continuada – BPC, pago pelo INSS, que só poderia ser destinado a pessoas carentes.

A decisão da juíza da vara única de Itatira, Tassia Fernanda de Siqueira, suspende os efeitos do julgamento da cassação de Nem Dias na Câmara de Itatira.

 

De acordo com a decisão Liminar, a defesa de Nem Dias sustenta que antes de assumir a função de vereador, ele já recebia um salário-mínimo por ter sido beneficiário do Benefício de Prestação Continuada, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e tendo recebido legalmente o seu benefício, Nem Dias injustamente acusado de ter praticado atos incompatíveis com sua conduta de vereador, quais sejam, ato de improbidade e crime de estelionato. Promoveu-se uma primeira denúncia contra ele na Câmara Municipal em que se asseverou que deixou de informar ao INSS a condição de parlamentar, de maneira que continuou a receber o benefício assistencial. Ocorre que o requerente não praticou qualquer conduta ímproba ou delituosa, tanto que foram arquivadas Notícias de Fato que, paralelamente, tinham sido informadas ao Ministério Público e visavam a apurar prática de ato de improbidade e de crime de estelionato. Além disso, eventuais valores recebidos do Benefício Previdenciário concomitantemente com os proventos de Vereador foram restituídos ao INSS, que admitiu o seu recebimento pela via administrativa. A autarquia federal não sofreu nenhum prejuízo. Diz parte da argumentação da defesa. Também foi alegado irregularidades no processo de cassação do vereador.

Nem Dias, que foi eleito com 511 votos em 2016, faz oposição ao Governo Municipal.

Foto: Itatira News