Straaf orienta agricultores sobre atualização do Garantia Safra

Por Governo do Estado do Ceará 

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA

COORDENADORIA DE CRÉDITO RURAL – COCRED

PROGRAMA GARANTIA SAFRA

SAFRA 2020/2021

INFORMES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO

Hoje, 01 de setembro de 2020, aconteceu virtualmente a 23ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Fundo Garantia Safra para discussão e deliberação sobre os procedimentos para implementação do Programa em referência à safra 2020/2021. Resultaram do encontro as decisões que seguem:

Cotas ofertadas para o Ceará – 350.000

Valor do benefício em caso de perda de safra comprovada permanece em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)

Contribuições para formação do Fundo Garantia Safra serão compartilhadas nas seguintes percentagens com seus respectivos valores: a) Agricultor – 2% (R$17,00) pagamento do boleto de adesão; b) Município – 6% (R$ 51,00) por agricultor; c) Estado – 12% (R$ 102,00) por agricultor; e d) União – 40,78% (R$ 346,66) por agricultor.

As inscrições serão feitas por migração dos inscritos nas safras 2018/2019 e 2019/2020, desde que as DAPs estejam válidas. Os agricultores, que não constarem na listagem de inscritos após a migração, poderão buscar suas inscrições de forma presencial. O conhecimento dos inscritos automaticamente será feito através do Relatório B-1 Listagem de Agricultores Inscritos com DAP-e do Sistema Garantia Safra, a partir de 04/09/2020, data também para o início das inscrições presenciais.

Por conta do atraso do começo das inscrições, foi concedida uma alteração nas datas finais para inscrição e adesão dos agricultores, ficando assim estabelecido: Região I – a inscrição vai até 21/12/2020 com limite de 30/01/2021¹, nesse período deverão ocorrer os processos de homologação(CMDS), impressão de boletos (Secretário de Agricultura) e adesão dos agricultores (pagamento do boleto) e para a Região II as inscrições se encerram em 19/01/2021 com a data limite de 02/03/2021², nesse período deverão ocorrer os processos de homologação(CMDS), impressão de boletos (Secretário de Agricultura) e  adesão dos agricultores (pagamento do boleto).

A Coordenação Estadual do Programa ficará à disposição para dirimir qualquer dúvida e prestar suporte técnico aos parceiros envolvidos nas Comissões Municipais de Implementação do Programa (EMATERCE, Secretarias Municipais de Agricultura e Movimentos Sociais). Enquanto persistir a modalidade de atendimento em teletrabalho deve ser usado o e-mail safra@sda.ce.gov.br e, voltando as atividades presencialmente, também pelo telefone 0800 280 3300.

 

¹ Período em que deverão ser realizadas as etapas de Homologação(CMDS), impressão de boletos(Secretários de Agricultura) e pagamento dos boletos(adesão)por parte dos agricultores.

 

² Período em que deverão ser realizadas as etapas de Homologação(CMDS), impressão de boletos(Secretários de Agricultura) e pagamento dos boletos(adesão)por parte dos agricultores.