Comissões aprovam criação de Conselho de Governadores

Durante reunião conjunta nesta quinta-feira (16/07), as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo, dois projetos de lei de autoria de parlamentares e um projeto de indicação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu em seguida e aprovou três emendas a projetos do Executivo e de parlamentares.

O projeto de lei nº 33/2020, de autoria do Poder Executivo, institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Governadores do Ceará. O líder do Governo, deputado Julio César Filho (Cidadania), foi relator do projeto e explicou que o conselho tem o objetivo de auxiliar a administração pública estadual e que deverá se reunir ordinariamente pelo menos duas vezes por ano, sem recebimento de gratificação, somente para aconselhamento e compartilhamento de ideias. “É um marco no Brasil. Espero que outros governadores façam como o governador Camilo Santana”, destacou o líder do Governo na Casa.

As comissões aprovaram também o projeto de lei nº 135/2020, de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual em razão da situação de calamidade pública decorrente da epidemia do novo coronavírus.

O projeto de lei nº 144/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), determina a notificação compulsória dos casos de suspeição e confirmação de Covid-19 e de outras doenças contagiosas à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. O projeto recebeu uma emenda aditiva do deputado Marcos Sobreira, também aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto de indicação  nº 49/20, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a estadualização da estrada que integra o município de Carnaubal às localidades de Cachoeira do Norte e Buriti.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Nezinho Farias (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Moisés Braz (PT), Júlio César Filho (Cidadania) e Queiroz Filho (PDT).

Por Agência de Notícias da Assembleia Legislativa