TCE estabelece novo prazo para prestações de contas de gestão

Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais terão até o dia 12 de novembro deste ano para apresentar as contas de gestão anuais, relativas ao exercício de 2019. A nova data limite foi estabelecida na Resolução Administrativa nº 12/2020, que acrescenta, em seu Art. 4º um prazo de mais 45 dias corridos, sucessivamente à prorrogação […]

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Presidente do TCE encaminha ao TRE e MPE lista de gestores com contas julgadas irregulares

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, enviou no último dia (17), a lista com o nome de 3.036 pessoas que tiveram suas contas desaprovadas. No total, são 5.279 processos, sendo 5.225 no âmbito municipal e 54 no âmbito estadual. Entre as espécies processuais estão Prestações de Contas de […]

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Operação da Receita Federal apreende mercadorias em Fortaleza

Receita Federal deflagrou no último dia (17), com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Ceará, uma operação de fiscalização na região central da cidade de Fortaleza, cujos alvos foram empresas que comercializam mercadorias contrafeitas (falsificação de produtos) de algumas marcas famosas, tendo como produto principal capas de […]

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Decreto autoriza funcionamento de novos espaços e atividades na pandemia

O governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou nesta sexta-feira (25) detalhes do novo decreto estadual relativo à pandemia do coronavírus, decidido após reunião virtual com o Comitê formado por profissionais de Saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e Ministério Público Estadual e Federal. A partir da próxima segunda-feira (28) alguns espaços e […]

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Municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ter 2º turno em novembro

Noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de realizar um segundo turno de votação para a escolha de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020. O primeiro e o segundo turno do pleito foram adiados, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, pela Emenda Constitucional […]

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